Salário atrasado – Saiba o que fazer e seus direitos
O atraso de salário é uma violação grave dos direitos do trabalhador prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando a empresa deixa de pagar o salário até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, configura-se mora salarial. Isso autoriza o trabalhador a tomar medidas legais imediatas.
Além do direito de receber o valor integral, o trabalhador pode pleitear correção monetária, juros de mora e, em alguns casos, indenização por danos morais. A reincidência ou habitualidade no atraso salarial fortalece ainda mais o pedido judicial.
O artigo 483 da CLT permite que o trabalhador entre com um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, que equivale a uma demissão sem justa causa provocada pela empresa. Isso garante o saque do FGTS, multa de 40%, aviso-prévio, seguro-desemprego e demais verbas rescisórias.
É importante manter comprovantes, como extratos bancários e contracheques, para fundamentar a ação. O prazo para ingressar com processo é de dois anos após o fim do contrato de trabalho.
Procurar um advogado trabalhista especializado em salário atrasado garante que seus direitos sejam resguardados de forma técnica e rápida. Muitos casos são resolvidos com rapidez por meio da Justiça do Trabalho ou até por acordo extrajudicial.